Página Inicial da Eletronorte Eletronorte
» Página Inicial » Fale Conosco » Mapa do Site

Pesquise na Eletronorte:

busca avançada



Chamada Pública - Inscrição para Negócios de Geração e Transmissão Transparência Pública Transparência Pública Acesso à Informação da Eletronorte Lei de Conflito de Interesses Prestação de Contas

Perguntas Frequentes

   Perguntas fequentes

Ouvidoria
Comissão Permanente de Ética
Equidade de Gênero, Raça e Etnia

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Ouvidoria

Quais são os assuntos tratados pela Ouvidoria-Geral da Eletrobras Eletronorte?
A Ouvidoria-Geral da Eletrobras Eletronorte atua como um canal para recebimento de manifestações sobre diversos assuntos, desde que estejam afetos à atuação da Empresa (Exemplos: contratação de bens e serviços, força de trabalho, concurso, meio ambiente, responsabilidade social, parceria, ética, assédio moral, sexual, discriminações de gênero, raça, cor, religião e outros).

As manifestações relacionadas ao Código de Ética da Eletrobras Eletronorte são tratadas diretamente pela Ouvidoria-Geral?
Não. Tais manifestações são recebidas por intermédio da Ouvidoria-Geral e encaminhadas à Comissão Permanente de Ética da Eletrobras Eletronorte para tratamento de acordo com regimento interno próprio. Assim, a Ouvidoria-Geral atua apenas como um canal para direcionamento das manifestações à mencionada comissão.

Qualquer pessoa pode falar com a Ouvidoria-Geral da Eletrobras Eletronorte?
Sim. Qualquer pessoa pode direcionar manifestações à Ouvidoria-Geral da Eletrobras Eletronorte por qualquer um dos canais por ela disponibilizados.

Quais são os canais de acesso à Ouvidoria-Geral?
O contato com a Ouvidoria-Geral da Eletrobras Eletronorte poderá ser realizado por meio dos seguintes canais de atendimento:
• Autoatendimento via internet
• Presencial: atendimento pelo(a) Ouvidor(a)-Geral ou por um(a) técnico(a) integrante da equipe da Ouvidoria-Geral, no endereço SCN, Quadra 6, Conjunto A, Entrada Norte 2, Bloco B, sala 615, Asa Norte, Brasília/DF, CEP 70.716-901
• Carta ou telegrama: SCN, Quadra 6, Conjunto A, Entrada Norte 2, Bloco B, sala 615, Asa Norte, Brasília/DF, CEP 70.716-901;
• E-mail: ouvidoria@eletronorte.gov.br;
• Telefone: (xxx) 61-3429-6436;
• Fax: (xxx) 61-3327-2133.

É necessário me identificar para encaminhar uma manifestação?
Os manifestantes tem a opção de encaminhar manifestações sem que haja a identificação (manifestação anônima).

Como serão tratadas as denúncias anônimas?
As denúncias anônimas serão encaminhadas pelo(a) Ouvidor(a) à área competente com recomendação para realização de procedimento preliminar informal de apuração.
A área responsável pela apuração poderá adotar medidas sumárias destinadas a conferir plausibilidade aos fatos denunciados.
Após a averiguação sumária e, caso haja confirmação dos fatos denunciados, a área responsável poderá formalizar a abertura de processo ou procedimento cabível, mantendo completa desvinculação em relação à manifestação encaminhada.

Quais são os elementos necessários para elaboração de uma denúncia?
Durante a elaboração de uma manifestação de Tipo Denúncia, o Manifestante deverá, se possível, relatar o fato, indicar a autoria, data, hora, local, testemunhas e os meios de comprovação da ocorrência, ou seja, deverá relatar o máximo de detalhes visando auxiliar na averiguação dos fatos.

Qual é o prazo previsto de resposta para as manifestações encaminhadas à Ouvidoria-Geral?
O prazo previsto resposta às manifestações será de até 20 (vinte) dias corridos, contados do recebimento.

 Voltar

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Comissão Permanente de Ética


A Eletrobras Eletronorte possui Comissão de Ética estruturada?
Sim. A Comissão Permanente de Ética da Eletrobras Eletronorte foi instituída no ano 2002, por intermédio da Resolução de Diretoria n. 0167, com a finalidade de atuar como elemento de ligação entre a Empresa e a Comissão de Ética Pública do Governo Federal e de supervisionar a observância do Código de Conduta da Alta Administração.

Quais são as normas que regulam a atuação da Comissão Permanente de Ética da Eletrobras Eletronorte?
Os padrões de conduta ética adotados pela Eletrobras Eletronorte estão estabelecidos no Código de Ética das Empresas Eletrobras, amparado pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (aprovado pelo Decreto n. 1.171/1994 e alterado pelo Decreto n. 6.029/2007) e pelo Código de Conduta da Alta Administração.
O rito processual da Comissão Permanente de Ética da Eletrobras Eletronorte é regido pela Resolução n. 10 da Comissão de Ética Pública, bem como por seu Regimento Interno, aprovado pela Resolução de Diretoria n. 0730, de 11/11/2010.

Qual a finalidade da Comissão Permanente de Ética da Eletrobras Eletronorte?
A Comissão Permanente de Ética da Eletrobras Eletronorte é um órgão autônomo de caráter deliberativo, com a finalidade de orientar, aconselhar e atuar na gestão de assuntos relativos à ética profissional dos empregados e demais integrantes da força de trabalho da Eletrobras Eletronorte, enquanto responsáveis pela gestão do patrimônio público, cabendo-lhe ainda deliberar sobre a natureza das condutas no que se refere à ética.

Qual a composição da Comissão Permanente de Ética da Eletrobras Eletronorte?
A Comissão de Permanente de Ética é composta por 3 (três) membros titulares, 3 (três) suplentes e 1 (uma) secretária executiva, indicados pela Diretoria Executiva da Empresa.

A Comissão Permanente de Ética possui página na Internet? Como posso acessá-la?
Sim. Qualquer pessoa poderá acessar a página da Comissão Permanente de Ética da Eletrobras Eletronorte na internet.

Quais são os canais de acesso à Comissão de Ética da Eletrobras Eletronorte?

Os canais de acesso à Comissão de Ética são:
• Ouvidoria-Geral
• Email: comissaodeetica@eletronorte.gov.br
• Presencial: SCN, Quadra 6, Conjunto A, Entrada Norte 2, Bloco B, sala 614, Asa Norte, Brasília/DF, CEP 70.716- 901.
• Correspondência – SCN, Quadra 6, Conjunto A, Entrada Norte 2, Bloco B, sala 614, Asa Norte, Brasília/DF, CEP 70.716- 901.
• Telefone – (61) 3429 – 5484 ou (61) 3429-8598. 

 

 Voltar

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


 

Equidade de Gênero, Raça e Etnia


O que é assédio moral no trabalho?
É a exposição de trabalhadores e trabalhadoras a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções, sendo mais comum em relações hierárquicas autoritárias e assimétricas, nesse caso, sendo praticada por um ou mais chefes contra seus subordinados. No entanto, não apenas chefes praticam o assédio moral, podendo ocorrer entre colegas ou até mesmo partir de subordinados à chefia, apesar de serem casos raros.
Caracteriza-se pela degradação deliberada das condições de trabalho, que acarreta prejuízos na saúde física e mental do/a trabalhador/a e também à organização.
(Fontes: Cartilha Gênero e Diversidade: Oportunidades Iguais e Respeito às Diferenças – Eletrobras Eletronorte; Cartilha Assédio Moral e Sexual no Trabalho – Ministério do Trabalho e Emprego).

Quais são as formas mais comuns de assédio moral no trabalho?
O assédio moral geralmente é um sofrimento solitário. A vítima é isolada do grupo sem explicações e passa a ser hostilizada, ridicularizada, inferiorizada, culpabilizada e desacreditada diante de seus pares no local de trabalho. Colegas de trabalho, por medo do desemprego e com vergonha de serem também humilhados, além do estímulo social constante à competitividade nos ambientes empresariais, rompem os laços afetivos com a vítima e frequentemente reproduzem ações e atos do agressor, instaurando um “pacto de silêncio”, enquanto a vítima vai gradativamente se desestabilizando e fragilizando.
(Fontes: Cartilha Gênero e Diversidade: Oportunidades Iguais e Respeito às Diferenças – Eletrobras Eletronorte; Cartilha Assédio Moral e Sexual no Trabalho – Ministério do Trabalho e Emprego).

As mulheres sofrem mais assédio moral no trabalho do que os homens?
Geralmente o ambiente de trabalho é mais perverso para as mulheres, pois a discriminação de gênero sobrepõe-se à violência nas relações de trabalho. A questão racial também é um fator determinante, uma vez que as mulheres negras são as maiores vítimas nos dois casos. As manifestações do assédio moral também variam conforme o sexo.
Com as mulheres, geralmente os controles são diversificados e visam intimidar, submeter, proibir a fala. O assédio moral pode decorrer de recusa a favores em troca de práticas sexuais que caracterizam o assédio sexual, mais comum contra as mulheres. Em alguns casos os constrangimentos começam na procura do emprego, a partir de exigências de apresentação estética e se prolongam em ações como ameaças; restrições a grávidas e mulheres com filhos/as; são as primeiras a se cogitar em caso de demissões; não são indicadas aos cursos de aperfeiçoamento; passam por revistas vexatórias, etc.
Com os homens as situações vexatórias visam atingir preferencialmente a virilidade.
(Fontes: Cartilha Gênero e Diversidade: Oportunidades Iguais e Respeito às Diferenças – Eletrobras Eletronorte; Cartilha Assédio Moral e Sexual no Trabalho – Ministério do Trabalho e Emprego).

Como identificar um(a) agressor(a) em casos de assédio moral no trabalho?
Agressores/as geralmente utilizam algumas estratégias que podem auxiliar na identificação do assédio moral no trabalho:
• Isolar a vítima do grupo;
• Impedir a expressão da vítima sem explicar o motivo;
• Fragilizar, ridicularizar, inferiorizar, menosprezar a vítima no local de trabalho;
• Vigiar acentuada e constantemente a vítima;
• Impor autoridade de maneira exacerbada e expor a vítima ou a equipe a circunstâncias humilhantes, a fim de aumentar a produtividade;
• Repetir a mesma ordem ou desestabilizar a vítima com ordens desencontradas a fim de “forjar” erros nos produtos do trabalho;
• Sobrecarregar intencionalmente de tarefas ou negar informações impedindo a continuidade do trabalho;
• Ignorar a presença do/a trabalhador/a;
• Desviar de função ou retirar material necessário à execução das tarefas funcionais;
• Delegar tarefas acima ou abaixo do conhecimento do/a trabalhador/a
• Espalhar publicamente boatos, como por exemplo, que a vítima está com problemas nervosos;
• Ameaçar constantemente quanto à perda do emprego ou sugerir que o/a trabalhador/a peça demissão.
Os comportamentos relatados acima têm como objetivo desestabilizar emocional e profissionalmente e livrar-se da vítima, forçando-a a pedir demissão ou demiti-la por insubordinação.
(Fonte: Cartilha Assédio Moral e Sexual no Trabalho – Ministério do Trabalho e Emprego).

Quais são as principais consequências para as vítimas de assédio moral no trabalho?
O assédio moral desencadeia ou agrava doenças. Algumas vítimas expressam sentimento de inutilidade e fracasso. Fisicamente podem apresentar tremores, palpitações, insônia, depressão e diminuição da libido. Outras pessoas sentem-se revoltadas e têm vontade de se vingar, gerando ideias de suicídio e tendência ao alcoolismo.
(Fonte: Cartilha Assédio Moral e Sexual no Trabalho – Ministério do Trabalho e Emprego).

O que fazer caso eu sofra assédio moral no trabalho?
Após a confirmação de que você ou colega está sendo vítima de assédio moral, não se intimide nem seja cúmplice, denuncie.
Para isso, é importante tomar algumas medidas:
• Anotar com detalhes todas as humilhações sofridas: dia, mês, ano, hora, local ou setor, nome do/a agressor/a, colegas que testemunharam os fatos, conteúdo da ação e o que mais for necessário para detalhar e comprovar sua denúncia.
• Dar visibilidade dos fatos procurando ajuda de colegas, principalmente aqueles/as que testemunharam os fatos ou que sofrem humilhações.
• Evitar conversas sem testemunhas com o/a agressor/a;
• Relatar à Ouvidoria, Comissão de Ética e Sindicato.
• Órgãos externos que também podem ser procurados: Superintendências Regionais de Trabalho e Emprego, Conselhos Municipais e Estaduais dos Direitos da Mulher, Ministério Público e Justiça do Trabalho.
(Fontes: Cartilha Gênero e Diversidade: Oportunidades Iguais e Respeito às Diferenças – Eletrobras Eletronorte; Cartilha Assédio Moral e Sexual no Trabalho – Ministério do Trabalho e Emprego).

Se uma situação vexatória ou humilhante aconteceu comigo apenas uma vez, eu sou uma vítima de assédio moral no trabalho?
O Assédio Moral caracteriza-se por situações repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho. No entanto, existem várias formas que caracterizam as violências no trabalho, que se manifestam de muitas maneiras, agrupando de agressões físicas a insultos verbais, bullying, mobbing, assédio moral e assédio sexual, discriminações nos campos religioso, racial, de deficiências, sexual ou em qualquer outro caso, e podendo ser infligida por pessoas tanto externas quanto internas ao ambiente de trabalho.
Assim, a violência nos locais de trabalho pode ir desde o ato primário da agressão pura e simples, até formas mais sutis e insidiosas, mas nem por isso menos violentas, como perseguição, humilhação, intriga, calúnia e assédio. A violência psicológica inclui o amedrontamento de grupo, pela intimidação e a perseguição sem contato físico.
Mesmo não estando sob uma situação estrita de assédio moral, você pode estar sofrendo outros tipos de violência no trabalho. Por isso, não deixe de denunciar essas situações aos canais e órgãos responsáveis (Ouvidoria, Comissão de Ética, Superintendências Regionais de Trabalho e Emprego, Conselhos Municipais e Estaduais dos Direitos da Mulher, Ministério Público e Justiça do Trabalho, Delegacia da Mulher, etc.) e de procurar ajuda e informações sobre seu caso específico.
(Fonte: SOARES, Leandro Queiroz. Assédio moral no trabalho e interações socioprofissionais: “Ou você interage do jeito deles ou vai ser humilhado até não agüentar mais”. Dissertação de mestrado, Universidade de Brasília, 2006).

O que é assédio sexual no trabalho?
Assédio Sexual é o constrangimento no ambiente de trabalho por meio de cantadas e insinuações com o oferecimento de vantagens e benefícios em troca de favorecimento sexual. O assédio sexual como crime envolve necessariamente relações de trabalho e de poder. Pela lei, tem que ser praticado por uma pessoa de nível hierárquico superior. Portanto, cantadas de colega em mesmo nível hierárquico ou inferior não se enquadram como assédio sexual.
Nem sempre é fácil distinguir a linha divisória entre uma simples “cantada” e o assédio sexual. A cantada vira assédio quando, mesmo diante de uma resposta negativa, o assediador insiste em continuar fazendo insinuações. Dessa maneira, o assédio sexual caracteriza-se pela atenção sexual não correspondida.
As atitudes podem ser claras ou sutis; faladas ou apenas insinuadas; escritas ou explicitadas em gestos. São feitas intimidações e chantagens de demissão, perda de direitos e transferências indesejadas ou promessas de promoção caso as investidas sejam aceitas.
(Fontes: Cartilha Gênero e Diversidade: Oportunidades Iguais e Respeito às Diferenças – Eletrobras Eletronorte; Cartilha Assédio Moral e Sexual no Trabalho – Ministério do Trabalho e Emprego; Lei 10.244, de 15 de maio de 2001 – art. 216-A).

O assédio sexual no trabalho só acontece com as mulheres?
Pode haver assédio sexual de homens contra mulheres; mulheres contra homens; homens contra mulheres; e mulheres contra mulheres. No entanto, o primeiro caso é o mais comum, sendo as vítimas majoritariamente mulheres. A Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher classifica o assédio sexual no trabalho como uma das formas de violência contra a mulher.
(Fontes: Cartilha Gênero e Diversidade: Oportunidades Iguais e Respeito às Diferenças – Eletrobras Eletronorte; Cartilha Assédio Moral e Sexual no Trabalho – Ministério do Trabalho e Emprego; Convenção de Belém do Pará – CEDAW – 1995).

O que fazer se eu for vítima de assédio sexual no trabalho?
Muitas vítimas de assédio sexual têm receio de denunciar esse tipo de violência por medo de represálias e perda do emprego. O sentimento de culpa é comum e o desempenho profissional e as perspectivas de carreira são afetados. O assunto é sempre muito delicado.
Você deve elaborar uma estratégia de ação. Avalie as opções e atitudes mais convenientes. Não se sinta culpada, pois a responsabilidade é do assediador. A principal dica é romper o silêncio, pois sem a coragem de denunciar é impossível punir o agressor.
Saia da posição submissa para uma atitude mais ativa:
• Diga claramente ao agressor que você não está interessada e que esse comportamento é inaceitável;
• Anote tudo em detalhes (dia, mês, ano, hora, local, nome do/a agressor/a, pessoas presentes).
• Reúna todas as provas que puder (e-mails, bilhetes, testemunha de colegas, presentinhos, etc.). Procure agir com diplomacia para obter as provas para demonstrar a agressão;
• Quebre o silêncio e comente com seus colegas de trabalho;
• Denuncie à Ouvidoria Geral e à Comissão de Ética da Empresa;
• Denuncie ao Sindicato;
• Faça queixa na Delegacia da Mulher mais próxima ou, caso não exista, na delegacia comum.
O assédio sexual é crime, e como tal, sujeita o agressor a uma pena prevista de 1 (um) a 2 (dois) anos de detenção. A CLT autoriza o empregador a demitir por justa causa o empregado que cometer comprovadamente assédio sexual.
(Fontes: Cartilha Gênero e Diversidade: Oportunidades Iguais e Respeito às Diferenças – Eletrobras Eletronorte; Cartilha Assédio Moral e Sexual no Trabalho – Ministério do Trabalho e Emprego; Lei 10.244, de 15 de maio de 2001 – art. 216-A; Consolidação das Leis do Trabalho – art. 482).

O que é discriminação?
A discriminação é o ato de tratar as pessoas de forma diferenciada e menos favorável a partir de determinadas características pessoais (sexo, raça, cor, origem, classe social, religião, orientação sexual, opiniões políticas, ascendência nacional, etc.), que não estão relacionadas aos seus méritos nem às qualificações necessárias ao exercício do trabalho.
A discriminação reduz o acesso às oportunidades de trabalho, emprego, renda, qualificação, educação, saúde e a outros direitos essenciais à cidadania.
Discriminação institucional é toda prática empresarial que distribui benefícios, oportunidades ou recursos de forma desigual entre distintos grupos.
Existem dois tipos de discriminação:
• Direta – refere-se a toda prática, regra ou procedimento que faz da cor, raça e sexo e não das competências, habilidades e experiências de trabalho, um critério determinante para fins de admissão ao emprego, promoção ou demissão.
• Indireta – está ligada a atos ou práticas aparentemente neutras, mas que resultam no prejuízo de pessoas com determinadas características ou que podem estar relacionadas, por exemplo, à raça, cor, sexo, religião, inclinações e opções sexuais, caracteres legítimos e ilegítimos do nascimento, antecedentes clínicos, herança celular ou de sangue consideradas atípicas.
(Fonte: Cartilha Gênero e Diversidade: Oportunidades Iguais e Respeito às Diferenças – Eletrobras Eletronorte).

O que são violências no trabalho?
Violências no trabalho são formas de pressão exercida sobre trabalhadores e trabalhadoras fundamentadas em insultos, ameaças ou agressão física ou psicológica, por parte de pessoas relacionadas com o local de trabalho (trabalhadores, chefias, fornecedores, clientes, vizinhança, etc.) e que se refletem como um risco para a sua saúde, a segurança e o bem-estar. Podem incluir o assédio moral, sexual e a discriminação mas não se resumem a essas manifestações.
(Fonte: SOARES, Leandro Queiroz. Assédio moral no trabalho e interações socioprofissionais: “Ou você interage do jeito deles ou vai ser humilhado até não agüentar mais”. Dissertação de mestrado, Universidade de Brasília, 2006). 
 

 Voltar

 

 


® Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A - Eletrobras Eletronorte - SCN Quadra 06 Conj. A, Blocos B e C, Entrada Norte 1, Asa Norte - CEP 70.716-901 - Brasília/DF
Telefone (61) 3429-5151

Copyright© Eletrobras Eletronorte. Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução do conteúdo deste site, desde que citada a fonte.

Acessos desde sua criação: 9439