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Nota à imprensa - MME

30 de Setembro de 2015; Ministério de Minas e Energia

 

É equivocada a interpretação feita pela Folha de S.Paulo  na matéria “Estatais culpam Dilma por rombo no sistema elétrico” (30/09/2015).  Ao contrário do que afirma a reportagem, as empresas do sistema Eletrobras não contestam as ações que o governo desencadeou para assegurar o pleno abastecimento de energia do País diante da escassez de água nos reservatórios.

A principal polêmica que a matéria tenta criar é fruto de um erro factual: atribui à Eletronorte a frase que na verdade é o texto de um desembargador do TRF-1, que em um trecho de uma sentença proferida em maio deste ano cita, incidentalmente, o ano de 2014 como sendo  “em pleno período eleitoral”.

É improcedente  também  a afirmação de que as empresas  atribuem ao governo a responsabilidade  pelo ressarcimento da indenização pela  energia não gerada, chamada de “rombo” pelo jornal, pois todos têm consciência de que este custo (conhecido pela sigla GSF) foi causado pela própria falta de água, e não pelas decisões adotadas para enfrentá-la.

O que as empresas defenderam junto à  Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), conforme a leitura fria dos documentos citados pelo jornal, foi que esse custo não deveria ser atribuído integralmente às hidrelétricas. Tal posição fica explicitada no manifesto de Furnas, que no item 69 de seu parecer  fala sobre a decisão do governo de acionar usinas termelétricas mais caras para aumentar a oferta de energia: “Não se trata, aqui, de questionar a possibilidade de um despacho extraordinário, fora da ordem do mérito. Trata-se, apenas, de se questionar a alocação desses custos aos geradores hidrelétricos”.

Esse posicionamento diverge apenas do entendimento anterior da Aneel sobre essa matéria, mas não diverge, como interpretou o jornal, da posição  defendida pelo Ministério de Minas e Energia desde o início de 2015.  Em várias manifestações públicas, o ministro Eduardo Braga argumentou que não seria adequado impor risco ilimitado aos geradores hidrelétricos, assim como não se deveria transferir todo custo para o consumidor.

E, coerentemente com esse entendimento, o ministro se esforçou para abrir um canal de negociação entre empresas, públicas e privadas,  governo e Aneel em busca de uma solução equilibrada para o problema do GSF, que resultou na edição da Medida Provisória 688, em tramitação no Congresso. Numa solução engenhosa, o custo não irá nem para o consumidor nem onerará as empresas, que poderão se ressarcir com uma prorrogação do prazo dos seus contratos de concessão.

A citação da sentença judicial no documento da Eletronorte, que gerou o erro de leitura da reportagem, foi feita pela empresa para abordar o foco daquela decisão judicial: que o risco hidrológico para os geradores hidrelétricos deveria estar limitado a 5% de seus contratos e que deveriam ser adotadas medidas para manter o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.

O Ministério entende que tal equilíbrio está sendo assegurado com a negociação que resultou na MP 688, e que agora está sendo regulamentada pela Aneel, com ajuda das audiências públicas. De forma serena, sem onerar consumidor, nem investidor,  construindo uma solução estrutural para o problema.
 

Assessoria de Comunicação Social
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