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Nota de Esclarecimento

16 de Setembro de 2013; Imprensa Eletrobras Eletronorte

 Diante das notícias recentemente divulgadas na mídia acerca do processo de inexigibilidade de licitação identificado como IN-011-3-0103, cujo objeto é a contratação pela Eletrobras Eletronorte de serviços técnicos jurídicos especializados, esclarecemos o seguinte:

1. Em agosto de 2013, a Empresa celebrou o contrato com o escritório de advocacia “Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados – Escritório de Advocacia”, do qual é sócia a professora Dra. Carmen Tiburcio;

2. Na publicação do DOU de 12/8/2013, no entanto, constou equivocadamente o nome antigo da sociedade de advogados “Luis Roberto Barroso e Associados – Escritório de Advocacia”. Nessa data, o atual ministro Luis Roberto Barroso já se encontrava afastado da advocacia e desligado do escritório;

3. A Eletrobras Eletronorte optou pela contratação da renomada jurista em razão de sua notória especialização em arbitragem, com inequívoca qualificação profissional, tendo, inclusive, atuado em outras demandas envolvendo empresas da Eletrobras;

4. No referido processo de contratação, todos os contatos dos prepostos da Eletrobras Eletronorte foram feitos diretamente com Profa. Carmen Tiburcio e equipe;

5. O valor de R$ 2,05 milhões refere-se ao teto do contrato e somente chegará a ser desembolsado caso venha a ter pleno êxito o processo arbitral, o que redundará em significativos benefícios em favor da Eletrobras Eletronorte;

A Eletrobras Eletronorte reitera que está à disposição para quaisquer esclarecimentos, como já o fez na última semana, e reafirma o seu compromisso quanto à obediência às leis, zelo no cumprimento de suas obrigações enquanto ente estatal e respeito à sociedade.



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