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Empreendedores de projetos hidrelétricos terão que cadastrar população atingida por barragem

27 de Outubro de 2010; Canal Energia

Medida será obrigatória para projetos hidrelétricos licenciados a partir de 2011, segundo Decreto n° 7.342

Os empreendedores de projetos hidrelétricos, licenciados a partir de 2011, terão que cadastrar a população atingida pela usina, segundo o Decreto nº 7.342, publicado nesta quarta-feira, 27 de outubro, no Diário Oficial da União. O Decreto institui o cadastro socioeconômico como instrumento de identificação, qualificação e registro público da população atingida por empreendimentos de geração de energia hidrelétrica. Além disso, cria o Comitê Interministerial de Cadastramento Socioeconômico, no âmbito do Ministério de Minas e Energia.

Segundo o texto, o cadastro deverá contemplar os integrantes de populações que perderam propriedade ou posse do imóvel localizado no polígono do empreendimento; perderam capacidade produtiva das terras de parcela remanescente do imóvel que faça limite com o polígono do empreendimento e por ele tenha sido parcialmente atingido; perderam fonte de renda e trabalho dos quais dependiam economicamente; tiveram prejuízos comprovados às atividades produtivas locais, com inviabilização de estabelecimento; tiveram inviabilizados o acesso ou a atividade de manejo dos recursos naturais e pesqueiros localizados nas áreas do polígono do empreendimento, incluindo as terras de domínio público ou coletivo, afetando a renda, a subsistência e o modo de vida de populações; ou tiveram prejuízos comprovados às atividades produtivas locais a jusante e a montante do reservatório, afetando a renda, a subsistência e o modo de vida de populações.

Será de responsabilidade do Comitê apresentar, para o processo de licenciamento ambiental, os requisitos para que o responsável pelo empreendimento elabore o cadastro socioeconômico da população atingida, além de acompanhar a elaboração do cadastro. O Comitê será composto por representantes dos ministérios de Minas e Energia, do Meio Ambiente, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Desenvolvimento Agrário, da Pesca e Aquicultura e da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Representantes dos órgãos e entidades federais com atribuições relativas à população atingida pelo empreendimento analisado também terão assento no Comitê, que será coordenado pelo MME. Pelo Decreto, a Agência Nacional de Energia Elétrica incluirá, nos contratos de concessão e nos editais dos leilões, cláusula específica sobre responsabilidade do concessionário, frente ao cadastro da população atingida.



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